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IMPOSTO ITBI - UM TRIBUTO COBRADO PELAS PREFEITURAS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS - FIQUE POR DENTRO!

27/03/2024 - IMPOSTO ITBI

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O que é imposto ITBI?
 
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo cobrado pelas prefeituras municipais no Brasil. Ele incide sobre a transferência de propriedade de bens imóveis, como casas, apartamentos, terrenos e outros tipos de propriedades, tanto urbanas quanto rurais. O ITBI é devido sempre que há uma transação de compra e venda de um imóvel, seja por meio de compra, doação, permuta ou qualquer outra forma de transferência de propriedade.
 
A alíquota do ITBI varia de acordo com o município e costuma ser calculada sobre o valor venal do imóvel, que é o valor de mercado atribuído pela prefeitura. Geralmente, essa alíquota varia entre 2% e 3% do valor do imóvel, mas pode ser maior em algumas localidades. É importante ressaltar que o ITBI é um imposto municipal, ou seja, cada município tem autonomia para definir suas próprias regras e alíquotas.
 
O pagamento do ITBI é uma etapa essencial no processo de compra e venda de imóveis. Ele deve ser quitado pelo comprador antes da efetivação da transferência de propriedade junto ao cartório de registro de imóveis. Caso o ITBI não seja pago, a transferência de propriedade não será efetivada, e o comprador não conseguirá registrar o imóvel em seu nome.
 
Portanto, o ITBI é um imposto municipal obrigatório que incide sobre a transferência de propriedade de bens imóveis. Ele representa uma importante fonte de arrecadação para os municípios e é fundamental para a legalização e regularização das transações imobiliárias.




Fonte: CHATGPT

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